Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral

PRR-5: juiz classista que não preenche requisitos de tempo de serviço não tem direito a aposentadoria

Município deve indenizar por danos causados a proprietário

O município asseverou que a sentença deveria ser reformada porque já detinha a posse do imóvel antes da aquisição da área pelo autor e que ele não deveria ser indenizado por ter recuperado o solo sem antes ter ajuizado ação possessória.

Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

Resolução para controlar prisões temporárias é aprovada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/01), a edição de uma resolução para controlar as prisões temporárias no país.

Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.

Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Overbooking gera indenização por danos morais